Termos do serviço

Ao efetuar uma compra, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite as presentes Condições Gerais de Venda.

3. Produtos

A Borralho Relogio Lda  comercializa relógios novos, descritos de forma tão completa e rigorosa quanto possível. As imagens apresentadas são meramente ilustrativas.

4. Preços

Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário. A empresa reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio, não afetando encomendas já confirmadas.

5. Encomendas

As encomendas são consideradas válidas após confirmação pela Borralho Relogio Lda . A empresa reserva-se o direito de recusar encomendas em caso de indisponibilidade de stock, erro de preços ou dados incorretos fornecidos pelo cliente.

6. Pagamento

Os meios de pagamento disponíveis serão indicados no momento da compra. A encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento.

7. Entrega

Os prazos de entrega são indicativos e contam a partir da confirmação do pagamento. A Borralho Relogio Lda  não se responsabiliza por atrasos imputáveis a terceiros (transportadoras, força maior, etc.).

8. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe de 14 dias após a receção do produto para exercer o direito de livre resolução, conforme descrito na Política de Devoluções.

9. Devoluções e Trocas

As devoluções e trocas estão sujeitas às condições descritas na Política de Devoluções e Trocas, disponível ao cliente e considerada parte integrante das presentes CGV.

10. Garantia

Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.

11. Responsabilidade

A Borralho Relogio Lda  não poderá ser responsabilizada por danos indiretos, perdas financeiras ou lucros cessantes resultantes da utilização dos produtos.

12. Proteção de Dados

Os dados pessoais do cliente são tratados de acordo com a legislação em vigor e destinam-se exclusivamente à gestão da relação comercial.

13. Lei Aplicável e Foro

As presentes CGV regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o tribunal da área da sede da empresa, sem prejuízo do recurso a meios de resolução alternativa de litígios.

14. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nos termos legais.